Iniciou, nesta quinta-feira (12/3), a 2ª edição da Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A cerimônia de abertura aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, e conta com o apoio dos 11 tribunais da Região Sul do país. O objetivo do evento é reunir os tribunais, entre hoje e amanhã (13/3), para debater o tema da Sustentabilidade no Poder Judiciário brasileiro.
A programação desta edição está sendo sediada no TRF4. A abertura do evento aconteceu nesta tarde no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), no Prédio Anexo do tribunal. A solenidade foi transmitida online pelos canais do CNJ e do TRF4 no Youtube.
A cerimônia contou com a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; do desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4; do desembargador Eduardo Uhlein, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4); do desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS); do desembargador Arion Mazurkevic, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9); da juíza Cristine Schutz da Silva, magistrada auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); da juíza Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, magistrada auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12); da juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, coordenadora do Comitê Gestor Regional de Sustentabilidade da Região Sul.
Em sua fala, o presidente do TRF4 destacou que o evento, por meio do diálogo e da troca de experiências entre as instituições, “objetiva integrar práticas sustentáveis às rotinas dos tribunais, promover a responsabilidade socioambiental e alinhar o Judiciário brasileiro às metas internacionais de proteção ao clima, mediante a implementação de ações efetivas, a gestão de resíduos, a promoção da sustentabilidade, o fortalecimento da agenda ambiental, social e de governança, e o fortalecimento da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário”.
O presidente do TJRS também se manifestou no evento e listou diversas iniciativas que o tribunal gaúcho já implementou e ainda vai implementar relacionadas à sustentabilidade. Ele pontuou que, na atuação dos tribunais brasileiros, “a sustentabilidade deve ir além das palavras, devem ser atos concretos e comprometidos com o bem-estar de nossas comunidades, rumo a um futuro seguro e de muita paz para todos”.
Já o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano ressaltou a urgência do tema e disse que “a crise climática atual manifesta-se por meio de uma perigosa alternância entre secas severas e inundações catastróficas, exigindo respostas imediatas; isso não é de agora e as enchentes trágicas e históricas de 2024 que impactaram as cidades gaúchas bem revelam esse cenário de extremos”.
“A resiliência climática tornou-se a prioridade máxima para a gestão pública e privada, muito especialmente nos três estados da Região Sul; a sustentabilidade não é apenas um conceito ético, ela passa a ser uma necessidade econômica vital para a sobrevivência de todos nós”, complementou Feliciano.
Palestra de Ingo Wolfgang Sarlet
Na sequência foi realizada a palestra de abertura do evento, com a temática “O Papel do Poder Judiciário nas Políticas de Sustentabilidade e na Transição Energética”. O palestrante foi o professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet, da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa fez a apresentação do palestrante, apontando que o jurista atua especialmente nas áreas do direito constitucional e teoria dos direitos fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais no Direito Público e Privado, com ênfase em direitos sociais e ambientais. A magistrada também aproveitou a sua fala para agradecer o empenho de todos envolvidos na realização da 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade.
O professor Ingo Sarlet destacou que, nos últimos anos, o CNJ “avocou essa grande causa das políticas de sustentabilidade no âmbito do Judiciário brasileiro e tem tido um papel verdadeiramente central na articulação e na coordenação geral das boas práticas sustentáveis que são aplicadas pelos tribunais, gerando ações concretas”.
O palestrante falou sobre o marco jurídico-normativo no Brasil que envolve o tema, abordando a sustentabilidade não somente como um princípio-dever constitucional, mas analisando o contexto geral desse marco normativo, “ao qual a própria sustentabilidade se insere e sem o qual ela também não pode ser devidamente interpretada e aplicada”.
Apresentação do Projeto Promares
Após o encerramento da palestra, a juíza Teresa Cristina de Carvalho Mendes, magistrada auxiliar da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), fez a apresentação do Projeto Promares.
O projeto é uma iniciativa de cooperação internacional entre o Brasil e a Alemanha, tendo o TJMA como uma das instituições integrantes. O Promares é voltado à preservação ambiental, com o enfrentamento dos resíduos sólidos, tendo foco na redução da entrada de resíduos plásticos em rios e mares.
Ela explicou que “esse é o maior projeto desse tipo que o governo alemão já financiou no Brasil; sendo uma iniciativa multifacetada, multissetorial, bastante complexa e ampla envolvendo os dois países, representando um marco de cooperação internacional voltado à proteção dos rios, mares e oceanos, à gestão sustentável dos resíduos e à formação de uma consciência coletiva em favor do meio ambiente”. A juíza integra as articulações institucionais do projeto, que tem o Maranhão como um dos polos estratégicos.
Audiência Pública
O primeiro dia de atividades do evento também foi marcado pela realização de uma Audiência Pública com o tema “Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, Recomendação para Condução de Processos Estruturais e Normativas Afetas à Sustentabilidade: Resiliência Institucional e Tratamento Adequado de Conflitos”. Os diálogos foram promovidos com a sociedade, com representantes de instituições públicas e privadas, além de especialistas em sustentabilidade.
A audiência foi organizada em três módulos: o primeiro módulo “Prevenção e Preparo” abordou Planos de Contingência Socioambientais; o segundo módulo “Resposta a Crises Socioambientais e Desastres” debateu medidas de proteção, suporte, garantia e comunicação; já o terceiro módulo “Recuperação e Avaliação” foi voltado a reconstrução, proteção de direitos, participação social, fortalecimento institucional e da governança.
A 2ª edição da Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário continua nesta sexta-feira com atividades planejadas pela manhã e pela tarde, entre elas a Visita Técnica ao Rio Guaíba e Delta do Jacuí, a Oficina de Inovação para Planos de Contingência Socioambientais do Poder Judiciário, a Plenária de Encaminhamentos e a Solenidade de Encerramento.
A programação completa do evento pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/bU0a1.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A abertura da 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade aconteceu na sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)
O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano ressaltou a urgência dos debates sobre sustentabilidade (Foto: Diego Beck/TRF4)
O desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4, fez a abertura do evento (Foto: Diego Beck/TRF4)
O desembargador Eduardo Uhlein, presidente do TJRS, falou na cerimônia de abertura (Foto: Diego Beck/TRF4)
O professor de Direito Ingo Wolfgang Sarlet (centro) fez a palestra de abertura (Foto: Diego Beck/TRF4)
A juíza Teresa Cristina de Carvalho Mendes (centro) apresentou o Projeto Promares, que tem participação do TJMA (Foto: Diego Beck/TRF4)
A abertura aconteceu no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) (Foto: Diego Beck/TRF4)
A audiência pública teve participações de representantes da sociedade, de instituições públicas e privadas, além de especialistas em sustentabilidade (Foto: Diego Beck/TRF4)
A audiência pública teve participações de representantes da sociedade, de instituições públicas e privadas, além de especialistas em sustentabilidade (Foto: Diego Beck/TRF4)
A audiência pública teve participações de representantes da sociedade, de instituições públicas e privadas, além de especialistas em sustentabilidade (Foto: Diego Beck/TRF4)